Quando uma família ucraniana chega a Portugal com crianças, uma das primeiras preocupações é a escola. A educação representa não apenas continuidade académica — é também uma âncora de normalidade, de rotina e de integração social num contexto de ruptura radical. Em 2026, Portugal tem acumulado mais de quatro anos de experiência na integração de crianças ucranianas no sistema educativo. O balanço é positivo em muitos aspectos, mas persistem lacunas que importa conhecer.
O direito à escola: o quadro legal em Portugal
O acesso à educação é um direito universal consagrado na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de que Portugal é signatário. Para as crianças beneficiárias de Protecção Temporária, esse direito está explicitamente garantido pela Directiva Europeia 2001/55/CE e pela legislação portuguesa de implementação.
Na prática, qualquer criança ucraniana em Portugal entre os 6 e os 18 anos tem o direito — e a obrigação legal — de frequentar a escola. A inscrição não está condicionada à regularização definitiva do estatuto de residência: o documento de Protecção Temporária emitido pela AIMA é suficiente.
O Ministério da Educação português emitiu, em 2022 e em 2024, circulares específicas às escolas sobre o acolhimento de alunos ucranianos, simplificando procedimentos e estabelecendo protocolos de acompanhamento. Estas circulares continuam em vigor em 2026.
Como funciona o processo de matrícula
O processo de matrícula de uma criança ucraniana numa escola portuguesa é, em teoria, simples. Na prática, pode ser confuso para famílias sem apoio.
Documentos necessários: passaporte ou documento de viagem da criança, comprovativo de morada em Portugal (contrato de arrendamento, declaração do anfitrião, factura de serviço), documento de Protecção Temporária (ou comprovativo de pedido em curso). O histórico escolar ucraniano é pedido mas não é condição bloqueante para iniciar a matrícula.
Onde se dirigir: directamente à escola mais próxima da residência (ensino público) ou à DGEstE (Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) em caso de dificuldade. Muitas câmaras municipais têm gabinetes de apoio a refugiados que auxiliam neste processo.
Colocação no ano correcto: a colocação é feita com base na idade e no percurso escolar declarado. Crianças com documentos escolares ucranianos são geralmente colocadas no ano correspondente à sua progressão normal. Sem documentos, a avaliação é feita por entrevista ou prova de nivelamento informal.
Para apoio no processo de matrícula, as associações de ajuda à Ucrânia em Portugal têm frequentemente voluntários que acompanham as famílias nos primeiros passos burocráticos.
O programa PLNM: aprender português na escola
A integração linguística é o principal desafio académico das crianças ucranianas em Portugal. O ucraniano e o português pertencem a famílias linguísticas distintas, e a aprendizagem parte do zero para a maioria.
O programa PLNM — Português como Língua Não Materna — é o instrumento principal de apoio linguístico nas escolas públicas portuguesas. Funciona da seguinte forma:
Avaliação inicial: no momento da matrícula, a criança é avaliada quanto ao nível de proficiência em português. O resultado determina o grupo de PLNM em que é inserida (iniciação, intermédio, avançado).
Aulas suplementares: as crianças de iniciação têm direito a até 5 horas semanais de PLNM em substituição de outras disciplinas (geralmente Língua Portuguesa curricular). As aulas são leccionadas por professores com formação específica.
Progressão: a avaliação é reavaliada periodicamente. Crianças com progressão rápida podem transitar para o nível intermédio ou sair do programa no mesmo ano lectivo.
Limitações: a cobertura do PLNM não é uniforme em todo o país. Escolas com poucos alunos de língua não materna podem ter professores menos experientes ou grupos mistos com crianças de muitas línguas diferentes. Nas grandes cidades, a experiência é geralmente melhor.
Em 2026, muitas crianças que chegaram a Portugal em 2022 com 6-8 anos já falam português fluentemente — algumas com sotaque regional bem marcado. Esta integração linguística é um dos êxitos mais visíveis da política de acolhimento.
O curriculum ucraniano em paralelo: o fenómeno da dupla escola
Uma particularidade da comunidade ucraniana em Portugal (e na diáspora europeia em geral) é a adesão em massa ao ensino ucraniano online em paralelo com a escola local.
O Ministério da Educação ucraniano, através da plataforma “Всеукраїнська школа онлайн” e de outras iniciativas equivalentes, mantém o curriculum nacional acessível a todos os alunos ucranianos no mundo. As aulas são em ucraniano, com professores ucranianos em tempo real ou em diferido.
Porque fazem isto as famílias? Por várias razões simultâneas: manter a ligação à identidade cultural e linguística ucraniana, preservar as possibilidades de regresso (uma criança que perdeu 2-3 anos do curriculum ucraniano tem dificuldades de reintegração quando regresse), e dar continuidade à socialização com os pares ucranianos virtuais.
O impacto no quotidiano: muitas crianças ucranianas em Portugal vivem efectivamente uma “dupla escola” — a escola portuguesa de manhã, e 1 a 3 horas de curriculum ucraniano online à tarde, ao fim de semana ou em horários que os pais gerem com os professores ucranianos. A carga é significativa, mas a maioria das famílias considera-a necessária.
Os riscos desta sobrecarga: fadiga académica, tempo insuficiente para actividades sociais e lúdicas, dificuldade de investir plenamente na integração portuguesa enquanto se mantém “disponível para regressar”. Os psicólogos que trabalham com estas crianças alertam para a necessidade de equilíbrio.
Apoio psicológico: o silêncio do trauma
As crianças ucranianas em Portugal carregam experiências que a maioria das crianças portuguesas nunca conhecerá: a fuga precipitada, a separação do pai, o barulho de sirenes de alerta aéreo, a incerteza sobre o futuro, a saudade da casa e dos avós.
O impacto psicológico varia muito com a idade, o temperamento da criança, a estabilidade da situação familiar em Portugal e a qualidade do apoio recebido. Mas os dados são claros: as crianças refugiadas têm taxas mais elevadas de ansiedade, depressão, perturbações do sono e dificuldades de concentração do que as crianças da população geral.
O que as escolas fazem: muitas escolas com concentração de alunos ucranianos têm psicólogos escolares que articulam com os professores e com as famílias. Alguns municípios criaram equipas multidisciplinares de apoio.
O que as associações oferecem: organizações como a AMI, a Médicos do Mundo e a Cruz Vermelha têm programas de saúde mental específicos para crianças refugiadas — individuais ou em grupo. Estes programas estão frequentemente disponíveis em ucraniano ou russo, o que faz uma diferença enorme para crianças que não dominam ainda o português.
O que os pais podem fazer: validar as emoções da criança sem minimizar nem dramatizar, manter rotinas estáveis, encorajar contacto com pares (portugueses e ucranianos), e procurar apoio profissional ao primeiro sinal de sofrimento persistente. A secção apoio psicológico a refugiados ucranianos do nosso site oferece recursos específicos.
Programas de tutorado e apoio académico
Para além do PLNM formal, existem iniciativas de tutoria que complementam o apoio escolar.
Tutorado universitário: universidades como a Universidade de Lisboa, o ISCTE e a Universidade do Porto têm programas onde estudantes universitários voluntários apoiam crianças e jovens ucranianos nos trabalhos de casa e na aprendizagem do português. A relação informal e próxima com um jovem português é frequentemente mais eficaz do que aulas formais.
Explicações voluntárias: muitas associações organizam sessões de explicações gratuitas para alunos ucranianos, particularmente em matemática, ciências e português. A procura supera a oferta na maioria das cidades.
Campos de verão: algumas câmaras municipais e associações organizam campos de verão mistos (ucranianos e portugueses) que combinam aprendizagem informal, actividades lúdicas e integração social. São especialmente valorizados pelas famílias como momento de “descompressão” da dupla carga escolar.
O que dizem os pais: vozes da comunidade
Olena, mãe de dois filhos (9 e 13 anos), em Lisboa desde março de 2022: “O mais novo adaptou-se muito bem — fala português quase sem sotaque. O mais velho teve mais dificuldades porque chegou numa fase em que os grupos de amigos já estavam formados. A professora foi fundamental — chamou-nos ao gabinete logo na primeira semana e fez-nos sentir que éramos parceiros, não um problema.”
Tetiana, mãe de uma menina de 11 anos, no Porto: “A minha filha tem escola portuguesa de manhã e escola ucraniana online três vezes por semana à tarde. É muito. Mas eu não consigo desistir do curriculum ucraniano — não sei se voltamos, e se voltarmos ela tem de conseguir acompanhar os colegas. É uma aposta difícil.”
Viktor, pai (chegou como acompanhante de saúde, um dos casos de excepção à mobilização), em Setúbal: “O que me surpreendeu foi a ausência de discriminação. Os meus filhos nunca foram gozados por serem ucranianos. Aqui os portugueses são muito abertos para as crianças.”
Recursos práticos para pais ucranianos em Portugal
Para navegar no sistema educativo português, os pais ucranianos têm à disposição um conjunto de recursos:
Em português com apoio em ucraniano: o site da DGEstE tem informações sobre matrícula disponíveis em várias línguas, incluindo ucraniano. Muitas câmaras municipais têm mediadores culturais que falam russo ou ucraniano.
Comunidades online: grupos de Facebook e Telegram de ucranianos em Portugal partilham experiências, dúvidas e recursos sobre o sistema escolar — frequentemente em ucraniano ou russo, o que é muito mais acessível para famílias recém-chegadas.
Associações locais: a maioria das associações de apoio a refugiados tem alguém familiarizado com o sistema educativo. Não hesite em pedir ajuda mesmo para questões aparentemente simples — a burocracia educativa portuguesa pode ser opaca mesmo para os portugueses.
Compreender quantas crianças ucranianas há em Portugal e qual é a sua situação geral é um bom ponto de partida — o artigo refugiados ucranianos em Portugal: números e realidade 2026 oferece esse contexto alargado.
A integração das crianças ucranianas no sistema educativo português é um dos aspectos onde Portugal mais tem investido — e onde os resultados são mais visíveis. Cada professor que recebe bem uma criança ucraniana, cada voluntário que faz explicações ao fim do dia, cada colega de turma que convida para brincar no recreio contribui para que estas crianças consigam, apesar de tudo, ter uma infância.